Novo PNE: principais metas aprovadas pela Câmara e o que esperar no Senado?

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá orientar as políticas públicas para a educação brasileira pelos próximos dez anos. O texto, apresentado no Projeto de Lei 2614/24, foi aprovado de forma conclusiva e segue agora para análise no Senado Federal, etapa final antes da eventual sanção presidencial.

O PNE estabelece metas e diretrizes que devem ser cumpridas pela União, estados e municípios, servindo como principal instrumento de planejamento educacional do país. A versão atualiza o plano anterior, em vigor entre 2014 e 2024, cuja vigência foi prorrogada até o fim de 2025 para permitir a discussão e tramitação do novo documento.

Metas e diretrizes do novo PNE

A proposta aprovada reúne 18 objetivos estratégicos, desdobrados em 58 metas e mais de 250 estratégias, que buscam enfrentar desafios históricos e incorporar novas demandas da educação brasileira. Entre os principais pontos estão:

• Universalização da educação infantil, com ampliação do acesso a creches e pré-escolas.

• Alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental, com atenção à equidade e redução das desigualdades.

• Garantia de fluxo escolar adequado, assegurando que estudantes concluam o ensino fundamental e médio na idade prevista.

• Expansão da educação em tempo integral nas escolas públicas.

• Fortalecimento da educação digital, estimulando o uso crítico e seguro das tecnologias.

• Inclusão de populações específicas, como comunidades indígenas, quilombolas, povos do campo, estudantes da educação especial e surdos bilíngues.

• Ampliação da educação profissional e tecnológica, com foco na inserção produtiva.

• Qualificação da educação superior, com políticas de permanência e incentivo à formação de mestres e doutores.

• Valorização dos profissionais da educação, incluindo formação inicial, continuada e condições de trabalho.

• Ampliação da gestão democrática e participação social nas políticas educacionais.

Esses objetivos refletem diretrizes alinhadas a temas centrais como equidade, qualidade do ensino, inovação pedagógica e garantia de direitos educacionais.

Ampliação do investimento em educação

O texto prevê a ampliação gradual do investimento público em educação, com a meta de alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos e atingir 10% do PIB ao final do período decenal. O objetivo é assegurar recursos suficientes para execução das metas e fortalecimento das redes de ensino.

Monitoramento e revisões periódicas

O novo PNE também propõe mecanismos de acompanhamento contínuo e revisões periódicas para avaliar o cumprimento das metas. A intenção é garantir maior transparência, eficiência e adaptação das políticas públicas ao longo do decênio.

Próximos passos no Senado

Com a aprovação na Câmara, o Senado Federal se torna o próximo palco de debate do novo PNE. Os senadores poderão manter o texto, propor ajustes ou alterações. A expectativa é que a análise avance nas próximas semanas, dada a relevância estratégica do plano para o país.

Se aprovado sem mudanças, o PNE segue para sanção presidencial. Caso receba emendas, deverá retornar à Câmara para nova apreciação.